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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO WEBSITE

 

  • TERMOS DE USO:

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Segurança e Privacidade (“Termos”) se aplicam aos usuários (“Usuários”) que utilizam o website https://www.atacadogourmet.com.br (“Website”) e os serviços disponibilizados pela HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 52.362.985/0002-80, com sede na Rua Antonio Modesto Gomiero, nº 164-B, Galpão II, Bairro do Leitão, na cidade de Louveira, estado de São Paulo, CEP 13.290-000, atuante sob o nome fantasia “ATACADO GOURMET”, doravante denominada “Atacado Gourmet” no Website.

 

Este Website é um serviço online e gratuito de comercialização de utensílios domésticos, ferramentas e outros produtos para uso doméstico, voltado aos Usuários.

 

DOS USUÁRIOS: É considerado Usuário toda pessoa física ou jurídica que acesse o Website com o intuito de adquirir utensílios domésticos, ferramentas e outros produtos para uso doméstico comercializados pela “Atacado Gourmet”.

 

DO OBJETO DOS TERMOS: Estabelecer as condições em que os serviços de comercialização de utensílios domésticos, ferramentas e outros produtos para uso doméstico oferecidos pela “Atacado Gourmet” serão divulgados e disponibilizados aos Usuários deste Website.

 

DA ADESÃO E DO CADASTRO DOS USUÁRIOS NESTE WEBSITE: A utilização deste Website está disponível para pessoas físicas e/ou jurídicas.

 

O Usuário, por meio da adesão aos presentes Termos, concorda, de maneira geral e irrestrita, com as condições nele estabelecidas, obrigando-se em todos os seus termos. A adesão se dará no ato de inserção de login e senha de acesso pelo Usuário no Website, os quais foram criados pelo próprio Usuário, sem qualquer custo ao Usuário.

 

A “Atacado Gourmet” se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estimem serem pertinentes a fim de conferir a autenticidade dos dados informados.

 

A “Atacado Gourmet” não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo Usuário. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

 

O Usuário acessará sua conta através de login e senha, os quais se compromete a não informar e/ou repassar a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

O Usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à área restrita neste Website devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas.

 

Ao confirmar o cadastro neste Website, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento do login e senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

 

O Usuário se compromete a notificar a “Atacado Gourmet”, imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

 

Será realizado apenas um cadastro por Usuário, sendo que, na hipótese de existência de dois ou mais cadastros do mesmo Usuário, irá prevalecer apenas um deles, à escolha da “Atacado Gourmet”.

 

A “Atacado Gourmet” se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com estes Termos.

 

DA OFERTA DOS SERVIÇOS: Por intermédio deste Website, a “Atacado Gourmet” oferece aos Usuários a facilitação para aquisição de utensílios domésticos, ferramentas e outros produtos para uso doméstico comercializados pela “Atacado Gourmet”.

 

Os utensílios domésticos, ferramentas e outros produtos para uso doméstico comercializados pela “Atacado Gourmet” estão descritos com maior grau de exatidão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas qualidades, composição, características, desempenho, aplicabilidade, marcas de distribuição, valores, formas de pagamento etc.

 

DA COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS: Neste ato, os Usuários deste Website autorizam que a “Atacado Gourmet” utilize como meio de comunicação, além das ferramentas próprias deste Website, outros canais de comunicação, tais como e-mail, telefone e mensagem instantânea por aplicativo.

 

DO CONTATO: Este Website possui os seguintes contatos, a serem utilizados como meio de comunicação entre os Usuários e a “Atacado Gourmet”: (11) 3957-0376, (11) 97240-0302, (11) 99712-8802 e contato@atacadogourmet.com.br

 

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIOS: Além das demais responsabilidades expressamente previstas nestes Termos, os Usuários obrigam-se a:

                                                                                                       

(a) Responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecerem à “Atacado Gourmet”, comprometendo-se a atualizá-las neste Website sempre que houver alguma alteração; (b) Não utilizarem este Website ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos; (c) Não inserirem nestes Website qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório; (d) Não infringir qualquer norma ou lei aplicável; e (e) Não inserirem neste Website qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos da “Atacado Gourmet” ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da plataforma.

 

Os Usuários comprometem-se a utilizar este Website e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na plataforma, em consonância ao ordenamento jurídico, à moral e os bons costumes geralmente aceitos, aos presentes Termos, à Política de Privacidade e demais instruções existentes neste Website.

 

Os Usuários deverão abster-se de obter ou de tentar obter quaisquer conteúdos disponíveis neste Website por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

 

Os Usuários responderão por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos.

 

No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas neste Termo, a “Atacado Gourmet” se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário neste Website, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

 

O Usuário se compromete a manter seus dados atualizados. Os Usuários deverão fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a “Atacado Gourmet” realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelos Usuários, que se comprometem, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

 

O Usuário se compromete a notificar a “Atacado Gourmet” imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela “Atacado Gourmet”, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante o login e a senha pessoal do Usuário. O login que o Usuário utiliza neste Website será emitido e disponibilizado pela “Atacado Gourmet”, através de sua equipe de Suporte.

 

DO SERVIÇO DE ANTENDIMETO AO USUÁRIOS: Os Usuários disporão do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAC) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no neste Website.

 

O SAC poderá ser acionado por meio dos seguintes canais:

 

  1. Através do e-mail sac@atacadogourmet.com.br

 

  1. Através dos telefones: (11) 3957-0376, (11) 97240-0302 e (11) 99712-8802

 

DA RESPONSABILIDADE: A “Atacado Gourmet” não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta dos Usuários imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

 

Da mesma forma, a “Atacado Gourmet” não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

 

A “Atacado Gourmet” tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões dos Usuários baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos neste Website.

 

Os Usuários declaram estar cientes que o acesso neste Website depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da “Atacado Gourmet”, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos dos Usuários e outros, a estes não se limitando. Assim, a “Atacado Gourmet” fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso neste Website em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

 

A “Atacado Gourmet” não garante, sob nenhuma hipótese, que este Website esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso a este Website, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

 

A “Atacado Gourmet” não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso neste Website sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

 

Os Usuários ficam cientes que a “Atacado Gourmet” recomenda, para acesso a este Website, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelos Usuários, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a “Atacado Gourmet” isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelos Usuários.

 

LINKS: A “Atacado Gourmet” não se responsabiliza por informações publicadas por terceiros por meio de sites para os quais este Website contenha um link. Se você decidir visitar qualquer outro site, através de um link aqui contido, você o fará por sua própria conta e risco e será de sua responsabilidade a adoção das medidas necessárias para se proteger de vírus ou outros elementos destrutivos.

 

A existência de links neste Website não implica que a “Atacado Gourmet” patrocina ou é associada a qualquer entidade cujos produtos ou serviços estejam mencionados no site objeto do link.

 

DIREITOS AUTORAIS: As marcas e os logotipos exibidos neste Website são de titularidade exclusiva da “Atacado Gourmet” e não podem ser utilizados em quaisquer lugares, incluindo outros Websites, sem o prévio consentimento, por escrito, da “Atacado Gourmet”.

 

DA VIGÊNCIA, DA RESCISÃO E DAS MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS: Estes Termos permaneceram vigentes por prazo indeterminado, enquanto os Usuários fizerem uso do deste Website.

 

A “Atacado Gourmet” está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso a este Website, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

 

A “Atacado Gourmet” tem o direito de modificar ou complementar estes Termos, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, visando sua constante melhoria e aprimoramento.

 

As modificações e/ou complementações que versarem sobre: a finalidade específica do tratamento de dados dos Usuários obtidos através do Website, forma e duração do tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade serão devidamente destacadas.

 

Para esclarecimento, de acordo com o art. 5º, inciso X, da Lei 13.709/18, considera-se “tratamento”:

 

“toda operação realizada com dados pessoais, com as que referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”

 

O uso do Website após modificações e/ou complementações implicará na aceitação imediata destes Termos atualizados.

 

As modificações e/ou complementações destes Termos não vigorarão em relação às transações já pactuadas.

 

LEI APLICÁVEL E FORO: Para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes Termos será exclusivamente competente o Foro da Cidade de Louveira/SP, Brasil. A “Atacado Gourmet”, no entanto, se reserva no direito de atuar judicialmente em outros países diversos do Brasil para proteger seus interesses ou fazer valer seus direitos, sempre que julgar apropriado.

 

A lei brasileira será aplicável para reger e interpretar estes termos e condições e política de privacidade.

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS: Por meio do uso deste Website, os usuários declaram ter lido, compreendido e consentido com as disposições estabelecidas nos termos e condições de uso que o regem.

 

A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à aquisição de produtos por meio do Website.

 

Se você não concorda com estes termos e condições, solicitamos que não utilize este Website.

Para sua maior segurança, atualizamos a Política de Privacidade da loja. Ao continuar navegando, entendemos que você está ciente e de acordo com elas.

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