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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO CLUBE DE COMPRAS ATACADO GOURMET

Os presentes Termos de Uso e Condições Gerais do Clube de Compras Atacado Gourmet (“Termos”) são celebrados entre a HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 52.362.985/0002-80, com sede na Rua Antônio Modesto Gomiero, nº 164-B, Galpão II, Bairro do Leitão, na cidade de Louveira, estado de São Paulo, CEP 13.290-000, atuante sob o nome fantasia “ATACADO GOURMET”, e os assinantes do Clube de Compras, também considerados Usuários do Website, que desejam ter acesso aos benefícios exclusivos oferecidos através deste serviço.
O Clube de Compras é um serviço online, por meio do qual a “Atacado Gourmet” oferece aos assinantes do Clube de Compras (“Assinantes”) benefícios exclusivos para aquisição dos utensílios domésticos, ferramentas e outros produtos para uso doméstico comercializados pela “Atacado Gourmet” através de seu Website.
Para ter acesso aos benefícios exclusivos é necessário assinar o Clube de Compras. Ao adquirir este serviço, o Assinante aceita estes Termos, que estabelece as condições gerais aplicáveis assinatura do Clube de Compras.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS: Por meio da assinatura do Clube de Compras, o Assinante declara ter lido, compreendido e consentido com as disposições estabelecidas nestes Termos. Se o Assinante não concorda com estes Termos, solicitamos que não realize sua assinatura.
NOSSOS SERVIÇOS: Ao realizar a assinatura do Clube de Compras, o Assinante terá acesso aos benefícios exclusivos concedidos pela “Atacado Gourmet” para aquisição dos utensílios domésticos, ferramentas e outros produtos para uso doméstico comercializados através de seu Website, tais como promoções, lançamentos, descontos e/ou campanhas exclusivas.
DA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ANÚNCIO: É condição para assinatura do Clube de Compras que o Assinante seja maior de 18 (dezoito) anos e que possua cartão de crédito em seu nome, emitido no Brasil, para pagamento da anuidade.
Os benefícios exclusivos apenas serão concedidos aos Assinantes mediante o pagamento de anuidade, no valor de R$ 69,90 (sessenta e nove e noventa), à vista no ato de assinatura, através de cartão de crédito.
O vencimento das anuidades referentes aos anos subsequentes ao da assinatura corresponderá ao dia e ao mês da assinatura, sendo as mesmas, também, as condições e formas de pagamento.
Em caso de impossibilidade de cobrança da anuidade através dos dados bancários disponibilizados pelo Assinante, a “Atacado Gourmet” lhe comunicará através de e-mail e, caso a impossibilidade de cobrança persista, a assinatura será automaticamente cancelada, sem prejuízo da cobrança de eventuais valores devidos pelo Assinante.
Após o pagamento da primeira anuidade, a “Atado Gourmet” terá o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para validar a assinatura. Feita a validação, o Assinante receberá um e-mail informando a confirmação de sua assinatura.
É vedado a realização de duas ou mais assinaturas em um mesmo CPF.

DO INADIMPLEMENTO DO ASSINANTE: Na hipótese de inadimplemento do valor da anuidade da assinatura, haverá a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGP-M/FGV, ou qualquer outro que o venha substituir, até a data do efetivo pagamento.
A hipótese de inadimplemento por período superior a 30 (trinta) dias, a assinatura será automaticamente cancelada, sendo o acesso do Assinante aos benefícios exclusivos imediatamente interrompido, sem prejuízo da cobrança pela “Atacado Gourmet” dos valores devidos.
DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA: O Assinante poderá cancelar, a qualquer momento, sua assinatura, mediante o envio de comunicado à “Atacado Gourmet” ao endereço de e-mail cancelamento@atacadogourmet.com.br, em até 48h (quarenta e oito horas) do vencimento da anuidade.
As solicitações de cancelamento são processadas em até 48h (quarenta e oito horas) contadas do comunicado pelo Assinante à “Atacado Gourmet”, sendo que o acesso aos benefícios exclusivos ficará disponível até a data anterior a de vencimento da anuidade subsequente.
Constituem justa causa para cancelamento da assinatura pela “Atacado Gourmet”, que será realizada automática e imediatamente: (i) cometimento de fraude pelo Assinante, seja quando da assinatura ou quando da aquisição dos utensílios domésticos, ferramentas e outros produtos para uso doméstico comercializados pela “Atacado Gourmet”; (ii) impossibilidade de pagamento da anuidade pelo Assinante em razão de desatualização dos dados bancários; e (iii) descumprimento destes Termos.

DA EXTINÇÃO DO CLUBE DE COMPRAS: A “Atacado Gourmet” poderá, a qualquer momento, extinguir o Clube de Compras, mediante comunicação por e-mail aos Assinantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
A “Atacado Gourmet”, em caso de extinção do Clube de Compras, devolverá aos Assinantes o valor proporcional ao período restante de vigência.
TRATAMENTO DOS DADOS: O tratamento dos dados pessoais coletados em razão da assinatura do Clube de Compras seguirá o quanto disposto nos Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Segurança e Privacidade do Website Atacado Gourmet.
Em caso de violação de dados pessoais dos Assinantes, a “Atacado Gourmet” notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos e condições previstos em lei. Se a violação for capaz de implicar em elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais, a “Atacado Gourmet” lhe comunicará este fato, nos termos e condições legais.
APLICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO WEBSITE: Aplicam-se a presente contratação os Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do Website Atacado Gourmet.
ALTERAÇÃO DESTES TERMOS: A “Atacado Gourmet” tem o direito de modificar ou complementar estes Termos, ao seu exclusivo critério, a qualquer momento, visando sua constante melhoria e aprimoramento.
As modificações e/ou complementações que versarem sobre: (i) a finalidade específica do tratamento de dados obtidos através da assinatura, (ii) forma e duração do tratamento de dados pessoais, (iii) identificação do controlador de dados pessoais, (iv) informações acerca do uso compartilhado de dados pessoais pelo controlador de dados pessoais e a finalidade, (v) valores e condições de pagamento serão devidamente destacados e avisados aos Assinantes.
Caso alguma cláusula destes Termos seja anulada judicialmente, isso não afeta as demais cláusulas destes Termos.
A vigência da assinatura após modificações e/ou complementações implicará na aceitação imediata destes Termos.
VIGÊNCIA DO TRATAMENTO DE DADOS: As disposições dos presentes Termos serão aplicáveis e permanecerão vigentes durante a vigência da relação negocial/contratual entre a “Atacado Gourmet” e os Assinantes e por mais 10 (dez) anos para os dados com relevância fiscal e 20 (vinte) anos para os dados com relevância contratual. Em caso de ordem de autoridade legitima ou de pendência de processo judicial ou administrativo, os prazos de conservação serão estendidos para corresponder aos mesmos.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO: Para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes Termos será exclusivamente competente o Foro da Cidade de Louveira/SP, Brasil. A “Atacado Gourmet”, no entanto, se reserva no direito de atuar judicialmente em outros países diversos do Brasil para proteger seus interesses ou fazer valer seus direitos, sempre que julgar apropriado.
A legislação brasileira será aplicável para reger e interpretar estes Termos.  
CONTATO: Caso o Assinante deseje esclarecer dúvidas ou fazer sugestões e/ou reclamações, deverá assim fazer através do endereço de e-mail clubedecompras@atacadogourmet.com.br
SERVIÇOS DE APOIO A PLATAFORMA: As empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao Website da “Atacado Gourmet” deverão seguir rigorosamente estes Termos.
Última atualização: 18 de maio de 2022.